Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2025

1. Identificação e aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Pedágio Digital — Guia Informativo, operado por:

Ao acessar e navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, recomendamos que encerre imediatamente o acesso.

2. Natureza e finalidade do site

O site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Seu objetivo é orientar motoristas, transportadores e demais interessados sobre o funcionamento do sistema de pedágio digital no Brasil — incluindo seu conceito, funcionamento, processos de cobrança, regularização e boas práticas de atenção.

Nenhuma parte deste site deve ser interpretada como:

• Portal oficial de qualquer órgão público, concessionária ou ente governamental
• Plataforma de pagamento, gestão de cobranças ou intermediação financeira
• Serviço de consultoria jurídica, tributária ou contábil
• Canal oficial de atendimento de qualquer empresa do setor de rodovias ou mobilidade

Para informações oficiais sobre cobranças, prazos e regularizações, o usuário deve sempre buscar os canais oficiais das concessionárias responsáveis pelos trechos percorridos.

3. Limitação de responsabilidade

O operador deste site empreende esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado, preciso e confiável. Todavia, não é responsável por:

• Decisões tomadas pelo visitante com base nas informações apresentadas
• Eventuais imprecisões, omissões ou desatualizações decorrentes de mudanças regulatórias, legais ou operacionais ocorridas após a publicação do conteúdo
• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade ou erros nos sistemas de terceiros
• Consequências decorrentes do não cumprimento de obrigações perante concessionárias ou órgãos de trânsito

As informações deste site têm caráter orientativo e não substituem o aconselhamento profissional especializado quando necessário.

4. Uso correto da plataforma

O visitante se compromete a utilizar este site de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente vedado:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à moralidade
• Tentar acessar áreas não autorizadas da infraestrutura do site
• Realizar ações que comprometam a disponibilidade, a segurança ou a integridade do site
• Reproduzir, distribuir ou explorar o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado de coleta de dados sem autorização

5. Propriedade intelectual

Todos os textos, layouts, estruturas visuais, identidade visual, ícones e demais elementos originais presentes neste site são de titularidade do operador ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É permitido:

• Compartilhar links para as páginas deste site
• Citar trechos de conteúdo com atribuição adequada à fonte

É proibido sem autorização prévia:

• Reprodução integral de textos ou elementos visuais
• Utilização comercial do conteúdo
• Criação de obras derivadas dos materiais publicados

6. Atualização de conteúdo

O conteúdo informativo publicado neste site pode ser alterado, complementado, corrigido ou removido a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme necessidade editorial ou alterações no cenário regulatório do setor.

O operador não se compromete a manter nenhuma informação específica indefinidamente disponível, tampouco garante que o conteúdo reflita em tempo real as mudanças das regras vigentes nas diferentes concessões de rodovias.

7. Disponibilidade e indisponibilidades

O site é disponibilizado sem garantia de continuidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura, atualizações de sistema ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias.

O operador não é responsável por qualquer prejuízo decorrente da impossibilidade temporária de acesso ao site ou de suas funcionalidades.

8. Links e referências

Este site foi desenvolvido para operar de forma independente, sem links externos obrigatórios para sua utilização. Eventuais referências a termos técnicos ou ao funcionamento do sistema de pedágio no Brasil têm caráter educacional e não representam parceria, afiliação ou endosso a qualquer entidade mencionada.

9. Disposições gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

O não exercício de qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia ao mesmo para situações futuras.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento e o uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

10. Foro competente

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Buritinópolis, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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